Termos de Uso

Versão: 1.0 Última atualização: 27 de julho de 2026 Vigência: 27 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo BookRats (“BookRats”, “Aplicativo” ou “Serviço”), mantido por Lucas Patrocínio Barreto Alves, com canal de atendimento pelo e-mail suporte.bookrats@gmail.com.

Ao criar uma conta ou utilizar recursos que permitam publicar sessões de estudo, comentar, enviar mensagens ou produzir qualquer outro conteúdo, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade do BookRats.

1. Quem pode utilizar o BookRats

O BookRats é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Ao criar uma conta, você declara que possui pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos. Contas de pessoas que não atendam a esse requisito poderão ser suspensas ou excluídas.

2. O que é o BookRats

O BookRats é uma plataforma social de estudos que permite, entre outras funcionalidades:

• criar e participar de grupos;
• registrar e compartilhar sessões de estudo;
• acompanhar tempo de estudo e rankings;
• apoiar e comentar publicações;
• trocar mensagens individuais;
• personalizar o perfil;
• bloquear usuários; e
• denunciar usuários, mensagens e conteúdos que violem estes Termos.

O BookRats é uma ferramenta de organização e interação entre estudantes. Ele não é uma instituição de ensino e não garante resultados acadêmicos, aprovação em provas, certificações ou desempenho específico.

3. Conta e segurança

Você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter sua conta e seus meios de autenticação protegidos;
• não compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• não criar contas em nome de outra pessoa sem autorização;
• comunicar ao BookRats qualquer uso não autorizado de sua conta; e
• ser responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, salvo quando decorrentes de falha atribuível ao BookRats.

O nome de usuário não poderá induzir outras pessoas a erro, violar direitos de terceiros ou se passar por pessoa, instituição, marca ou autoridade.

4. Conteúdo criado pelos usuários

“Conteúdo do Usuário” inclui sessões de estudo, tópicos, anotações, nomes de matérias e grupos, comentários, mensagens, imagens de perfil, biografias e quaisquer outras informações enviadas ao BookRats.

Você permanece titular dos direitos sobre o conteúdo que criar. Ao publicá-lo, concede ao BookRats uma licença não exclusiva, gratuita, limitada ao período necessário e válida nos locais em que o Serviço operar, apenas para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, exibir e disponibilizar esse conteúdo conforme as funcionalidades escolhidas por você.

Essa licença não autoriza a venda do seu conteúdo nem seu uso publicitário fora das finalidades do BookRats. Ela termina quando o conteúdo ou a conta é excluído, ressalvados backups temporários, registros de segurança e hipóteses de conservação exigidas ou permitidas por lei.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre tudo o que publicar e assume responsabilidade pelo seu conteúdo.

5. Conteúdo e comportamentos proibidos

É proibido usar o BookRats para publicar, transmitir, solicitar, promover ou praticar:

• ameaças, perseguição, intimidação, assédio, humilhação ou ataques pessoais;
• discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual ou outra característica protegida;
• conteúdo sexual explícito, exploração sexual, nudez não consentida ou qualquer conteúdo que envolva sexualização de menores;
• incentivo, instrução ou celebração de violência, automutilação, suicídio ou atividades perigosas;
• fraude, golpe, phishing, spam, propaganda repetitiva ou manipulação de métricas;
• divulgação não autorizada de dados pessoais, conversas privadas, imagens, documentos ou informações confidenciais de terceiros;
• falsa identidade, personificação ou informação deliberadamente enganosa com potencial de causar dano;
• conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• malware, códigos maliciosos ou tentativas de explorar, interromper ou obter acesso indevido ao Aplicativo, às contas ou à infraestrutura;
• automações abusivas, coleta em massa de dados, engenharia reversa indevida ou contorno de medidas de segurança;
• venda, cessão ou comercialização de contas;
• respostas de avaliações, provas, trabalhos ou materiais obtidos ou compartilhados de modo a violar regras acadêmicas, deveres de confidencialidade ou a legislação aplicável; e
• qualquer tentativa de ajudar outra pessoa a praticar as condutas acima.

6. Moderação, denúncias e bloqueios

O BookRats pode analisar denúncias e adotar medidas proporcionais para proteger usuários e o Serviço. As medidas podem incluir:

• redução de visibilidade;
• remoção de conteúdo;
• limitação temporária de funcionalidades;
• advertência;
• suspensão; ou
• exclusão da conta.

A gravidade, o contexto, a reincidência, o risco às pessoas e a legislação aplicável poderão ser considerados. Conteúdos que aparentem envolver crime, ameaça concreta ou risco à integridade de alguém poderão ser preservados e comunicados às autoridades quando houver obrigação legal ou situação justificável.

Você pode denunciar conteúdos, mensagens e usuários pelas opções disponíveis no Aplicativo. Em conversas individuais, também é possível bloquear a outra pessoa. O bloqueio restringe a visualização e a interação entre as contas, conforme as funcionalidades implementadas.

Denúncias falsas, maliciosas ou usadas para assediar terceiros também podem resultar em medidas sobre a conta denunciante.

O BookRats não assume obrigação de monitorar previamente todo conteúdo publicado, mas poderá realizar moderação preventiva ou posterior quando necessário.

Se você considerar que uma medida foi aplicada por engano, poderá solicitar revisão pelo e-mail suporte.bookrats@gmail.com, informando seu nome de usuário e os detalhes relevantes.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade do BookRats, que integra estes Termos. Ao utilizar o Serviço, você reconhece que seus dados serão tratados conforme essa política e as configurações escolhidas no Aplicativo.

8. Direitos do BookRats e de terceiros

O nome BookRats, sua identidade visual, código, interface, elementos gráficos e demais componentes próprios do Serviço são protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o Aplicativo. Feedbacks e sugestões podem ser utilizados para melhorar o Serviço sem obrigação de remuneração, desde que não incluam conteúdo confidencial de terceiros.

9. Disponibilidade e alterações no Serviço

O BookRats poderá receber correções, atualizações, novos recursos ou alterações. Funcionalidades também poderão ser limitadas ou descontinuadas por motivos técnicos, legais, de segurança ou de sustentabilidade do projeto.

Embora sejam adotados esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, não é possível garantir funcionamento contínuo, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade permanente com todos os aparelhos.

10. Serviços de terceiros

O BookRats utiliza prestadores de tecnologia para autenticação, hospedagem, banco de dados, armazenamento e outras funções necessárias. O uso de integrações, como a entrada com uma conta Google, também pode estar sujeito aos termos e às políticas do respectivo fornecedor.

11. Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da conta pelas configurações do Aplicativo e pela página pública de exclusão de conta do BookRats.

A exclusão removerá a conta e os dados associados conforme descrito na Política de Privacidade, ressalvadas informações que precisem ser conservadas por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

12. Suspensão ou encerramento

Você pode deixar de usar o BookRats a qualquer momento.

O BookRats poderá restringir, suspender ou encerrar uma conta quando houver violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal, abuso do Serviço ou necessidade de proteger outros usuários. Quando for adequado e permitido, o usuário será informado e poderá solicitar revisão.

13. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação:

• o BookRats não se responsabiliza por decisões acadêmicas tomadas com base em conteúdo publicado por usuários;
• cada usuário é responsável por suas interações e pelo conteúdo que compartilha;
• o BookRats não garante a identidade, a qualificação ou a exatidão das informações fornecidas por outros usuários; e
• o BookRats não responde por indisponibilidades ou falhas causadas por terceiros, força maior, aparelho do usuário ou conexão de internet, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Nada nestes Termos limita direitos assegurados ao consumidor ou exclui responsabilidade que a legislação não permita excluir.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou nas práticas de segurança e moderação.

Quando a alteração for relevante, o BookRats apresentará aviso no Aplicativo e poderá exigir novo aceite antes que o usuário volte a publicar, comentar ou enviar mensagens. A versão e a data de vigência serão informadas no início do documento.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos pelo foro competente definido pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando cabível.

16. Contato

Responsável pelo BookRats: Lucas Patrocínio Barreto Alves Localidade: Florianópolis/SC – Brasil E-mail de suporte e privacidade: suporte.bookrats@gmail.com